Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Tapira - MG, CEP: 38.185-000 - Tel.: (34) 3633-1161
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Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei

23/10/2017 - Projeto de Lei nº 30/2017 - por Mesa Diretora
Segue arquivo em anexo.

18/09/2017 - Projeto de Lei Nº 27/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Segue arquivo em anexo

06/03/2017 - Projeto de Lei nº 04/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Segue arquivo em anexo.

11/09/2017 - Projeto de Lei Nº 22/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Autoriza o município de Tapira/MG, a celebrar contrato termo de comprimisso, termo de ajuste e demias documentos necessários com empresas privadas e/ou públicas, e dá outras providências.

04/09/2017 - Projeto de Lei Nº 20/2017 - por Mesa Diretora
Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira.

24/01/2017 - Projeto de Lei nº 01/2017 - por Mesa Diretora
Segue arquivo em anexo.

30/03/2017 - Projeto de Lei nº 07/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2017 do município de Tapira- MG e dá outras providências.

29/05/2017 - Projeto de Lei nº 11/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Autoriza a abertura de crédito adicional para fim que menciona e dá outras providencias.

12/06/2017 - Projeto de Lei nº 12/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Criação e Disposição Geral de Conselho de Defesa do Meio Ambiente.

21/08/2017 - Projeto de Lei nº 17/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Altera Art. 1º, da Lei nº 1.221/2017

21/08/2017 - Projeto de Lei nº 18/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica e dá outras providências .

29/06/2017 - Projeto de Lei nº 08/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2018, e dá outras providências.

29/06/2017 - Projeto de Lei nº 14/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Dispõe sobre a Criação e Implantação de Cursos Profissionais no âmbito do Município de Tapira, e dá outras providências.

29/06/2017 - Projeto de Lei nº 15/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) em Municípios Mineiros e de outros Estados sob a Responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tapira.

29/06/2017 - Projeto de Lei nº 13/2017 - por Jesu Ferreira de Lima
Dispõe sobre a modificação do art. 6º e do paragrafo único, da Lei Municipal nº 1204/2016 de 15 de dezembro de 2016 e altera também a redação do art.31.